Lei Ordinária nº 16.941/2011
INSTITUI O DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO O "DIA DO DIÁCONO E DO OBREIRO", NO ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 16.941 - 08 de Novembro de 2011
INSTITUI O DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO O "DIA DO DIÁCONO E DO OBREIRO", NO ESTADO DO PARANÁ.
Publicado no Diário Oficial nº 8585 de 8 de Novembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 1º de maio de cada ano como sendo o "Dia do Diácono e do Obreiro", no âmbito territorial do Estado do Paraná.
Art. 2º Fica determinada a inclusão da data, constante no artigo anterior, no Calendário Oficial do Estado do Paraná.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 08 de novembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Gilson de Souza
Deputado Estadual
AJB/Prot.nº 11.089.804-5 11.271.558-4
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.