Lei Ordinária nº 16.982/2011
DENOMINA "OTÁVIO DIAS CHAVES" O VIADUTO SITUADO NO KM 108 DA PR-317, NO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ, SILVIO NAME JÚNIOR.
LEI Nº 16.982 - 05 de Dezembro de 2011
DENOMINA "OTÁVIO DIAS CHAVES" O VIADUTO SITUADO NO KM 108 DA PR-317, NO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ, SILVIO NAME JÚNIOR.
Publicado no Diário Oficial nº 8603 de 5 de Dezembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Denominado "Otávio Dias Chaves" o Viaduto situado no km 108 da PR-317, no acesso ao Aeroporto Regional de Maringá, Silvio Name Júnior.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de dezembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
José Richa Filho
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Evandro Junior
Deputado Estadual
AJB/Prot.nº 11.102.789-7
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.