Lei Ordinária nº 16.986/2011
INSTITUI O "DIA DO RESGATE DOS VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 16.986 - 05 de Dezembro de 2011
INSTITUI O "DIA DO RESGATE DOS VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Publicado no Diário Oficial nº 8603 de 5 de Dezembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Paraná o "Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais", a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de dezembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Marla Tureck
Deputada Estadual
AJB/Prot.nº 11.089.623-9
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.