Lei Ordinária nº 17.041/2011
ALTERA A LEI Nº 5.254, DE 13/01/1966, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ARTHUR THOMAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA.
LEI Nº 17.041 - 21 de Dezembro de 2011
ALTERA A LEI Nº 5.254 , DE 13/01/1966, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ARTHUR THOMAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA.
Publicado no Diário Oficial nº 8614 de 21 de Dezembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º, da Lei nº 5.254 , de 13 de janeiro de 1966, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente São Rafael, com sede e foro na cidade de Rolândia."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de dezembro de 2011.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Pedro Lupion
Deputado Estadual
AJB/Prot.nº 11.353.757-4
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5254/1966 de //