Lei Ordinária nº 18.205/2014
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná, com sede no Município de Rio Azul e foro no Município de Rebouças.
LEI 18205, 29 DE AGOSTO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná, com sede no Município de Rio Azul e foro no Município de Rebouças.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Sul do Estado do Paraná, com sede no Município de Rio Azul e foro no Município de Rebouças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 29 de agosto de 2014.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
JOÃO CARLOS ORTEGA
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil
Valdir Rossoni
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 9281 de 1 de Setembro de 2014