Lei Ordinária nº 19.265/2017
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal em Catanduvas, com sede no Município de Catanduvas.
LEI Nº 19265 - 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal em Catanduvas, com sede no Município de Catanduvas.
Publicado no Diário Oficial nº 10084 de 8 de Dezembro de 2017
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal em Catanduvas, com sede no Município de Catanduvas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de dezembro de 2017.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Nereu Moura
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.