Lei Ordinária nº 19.274/2017
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina, com sede no Município de Palotina.
LEI Nº 19274 - 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina, com sede no Município de Palotina.
Publicado no Diário Oficial nº 10084 de 8 de Dezembro de 2017
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac de Palotina, com sede no Município de Palotina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de dezembro de 2017.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Ademir Bier
Deputado Estadual
Tião Medeiros
Deputado Estadual
Claudio Palozi
Deputado Estadual
Elio Rusch
Deputado Estadual
Evandro Junior
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.