Lei Ordinária nº 19.383/2017
Concede o Título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Movimento de Amparo e Proteção dos Animais, com sede no Município de Medianeira.
LEI Nº 19.383 de 20 de Dezembro de 2017
Concede o Título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Movimento de Amparo e Proteção dos Animais, com sede no Município de Medianeira.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Movimento de Amparo e Proteção dos Animais - Mapa - S.O.S. Focinho, também denominada ONG - Mapa, com sede no Município de Medianeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Felipe Francischini
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.