Lei Ordinária nº 19.385/2017
Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Viralata Associação de Apoio a Castração de Cães e Gatos de Guaratuba, com sede no Município de Guaratuba.
LEI Nº 19.385 de 20 de Dezembro de 2017
Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Viralata Associação de Apoio a Castração de Cães e Gatos de Guaratuba, com sede no Município de Guaratuba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Viralata Associação de Apoio a Castração de Cães e Gatos de Guaratuba, com sede no Município de Guaratuba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Nelson Justus
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.