Lei Ordinária nº 19.394/2017
Altera a Lei nº 12.834, de 27 de janeiro de 2000, de concessão de Título de Utilidade Pública.
LEI Nº 19.394 de 20 de Dezembro de 2017
Altera a Lei nº 12.834 , de 27 de janeiro de 2000, de concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 12.834 , de 27 de janeiro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amparo Social aos Carentes - Projeto Vida, com sede no Município de Maringá."
"Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Amparo Social aos Carentes - Projeto Vida, com sede no Município de Maringá."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Evandro Junior
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12834/2000 de 27/01/2000