Lei Ordinária nº 19.406/2017
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Vitória, com sede no Município de Bocaiúva do Sul.
LEI Nº 19406, 20 de Dezembro de 2017
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Vitória, com sede no Município de Bocaiúva do Sul.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Vitória, com sede no Município de Bocaiúva do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Alexandre Guimarães
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10094 de 22 de Dezembro de 2017
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.