Lei Ordinária nº 19.435/2018
Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais que especifica, do Poder Executivo.
LEI Nº 19435 - 26 DE MARÇO DE 2018
(Revogada pela Lei nº 21352 /2023) Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais que especifica, do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 10157 de 27 de Março de 2018 A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais do Gabinete do Governador, do Gabinete da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Casa Militar, da Controladoria Geral do Estado - CGE, da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS e da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo, em 26 de março de 2018. Carlos Alberto Richa Governador do Estado Maria Aparecida Borghetti Vice-Governadora do Estado Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil Élio de Oliveira Manoel Chefe da Casa Militar Carlos Eduardo de Moura Controlador-Geral do Estado DEONILSON ROLDO Secretário de Estado da Comunicação Social Juraci Barbosa Sobrinho Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado