Lei Ordinária nº 19.440/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização das Neurofibromatoses.
LEI Nº 19440 - 27 DE MARÇO DE 2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização das Neurofibromatoses.
Publicado no Diário Oficial nº 10159 de 30 de Março de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização das Neurofibromatoses, a ser realizado anualmente no dia 17 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização sobre sintomas, diagnósticos e tratamentos das neurofibromatoses.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 27 de março de 2018.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.