Lei Ordinária nº 19.475/2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana, com sede no Município de Apucarana.
LEI Nº 19475 - 24 DE ABRIL DE 2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana, com sede no Município de Apucarana.
Publicado no Diário Oficial nº 10178 de 26 de Abril de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana, com sede no Município de Apucarana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 24 de abril de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Tiago Amaral
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.