Lei Ordinária nº 19.486/2018
Institui o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
LEI Nº 19486 - 07 DE MAIO DE 2018
Institui o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
Publicado no Diário Oficial nº 10183 de 7 de Maio de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Institui o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser realizado anualmente em 8 de agosto.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização sobre a atrofia muscular espinhal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de maio de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Secretário de Estado da Saúde
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.