Lei Ordinária nº 19.520/2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand, com sede no Município de Assis Chateaubriand.
LEI Nº 19520 - 28 DE MAIO DE 2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand, com sede no Município de Assis Chateaubriand.
Publicado no Diário Oficial nº 10199 de 29 de Maio de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand - Apasbac, com sede no Município de Assis Chateaubriand.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 28 de maio de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Rasca Rodrigues
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.