Lei Ordinária nº 19.529/2018
Concede o Título de Capital Paranaense da Ponkan ao Município de Cerro Azul.
LEI 19.529, 30 DE MAIO DE 2018.
Concede o Título de Capital Paranaense da Ponkan ao Município de Cerro Azul.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Capital Paranaense da Ponkan ao Município de Cerro Azul.
Art. 2º A concessão do título de que trata esta Lei servirá de referencial de identidade ao Município de Cerro Azul para a captação de recursos e investimentos à cultura da ponkan e ao agronegócio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 30 de maio de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
George Hiraiwa
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10200 de 30 de Maio de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.