Lei Ordinária nº 19.533/2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ivaiporã, com sede no Município de Ivaiporã.
LEI Nº 19.533, 30 DE MAIO DE 2018.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ivaiporã, com sede no Município de Ivaiporã.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac de Ivaiporã, com sede no Município de Ivaiporã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 30 de maio de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Coronel QOPM Élio de Oliveira Manoel
Secretário Especial de Administração Penitenciária
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10200 de 30 de Maio de 2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.