Lei Ordinária nº 19.544/2018
Concede o Título de Utilidade Pública ao Grupo Fauna de Proteção aos Animais, com sede no Município de Ponta Grossa.
LEI Nº 19544, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Grupo Fauna de Proteção aos Animais, com sede no Município de Ponta Grossa.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Grupo Fauna de Proteção aos Animais, com sede no Município de Ponta Grossa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de junho de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Rasca Rodrigues
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 10206 de 11 de Junho de 2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.