Lei Ordinária nº 19.550/2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação em Prol dos Animais Não Humanos, com sede no Município de Morretes.
LEI Nº 19550, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação em Prol dos Animais Não Humanos, com sede no Município de Morretes.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação em Prol dos Animais Não Humanos - Sanahu, com sede no Município de Morretes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de junho de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Paulo Litro
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 10206 de 11 de Junho de 2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.