Lei Ordinária nº 19.631/2018
Altera a Lei nº 16.616, de 22 de novembro de 2010, de concessão de Título de Utilidade Pública.
LEI 19631, 23 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Lei nº 16.616 , de 22 de novembro de 2010, de concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Lei nº 16.616 , de 22 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social Renascer, com sede no Município de Guarapuava.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social Renascer, com sede no Município de Guarapuava.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 23 de agosto de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Bernardo Ribas Carli
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10260 de 24 de Agosto de 2018
Art. 1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16616/2010 de 22/11/2010