Lei Ordinária nº 19.669/2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Joaquim Távora, e revoga as Leis nº 9.642, de 5 de julho de 1991 e nº 15.131, de 25 de maio de 2006.
LEI 19669, 26 DE SETEMBRO DE 2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Joaquim Távora, e revoga as Leis nº 9.642 , de 5 de julho de 1991 e nº 15.131 , de 25 de maio de 2006.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Joaquim Távora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga:
I - a Lei nº 9.642 , de 5 de julho de 1991;
II - a Lei nº 15.131 , de 25 de maio de 2006.
Palácio do Governo, em 26 de setembro de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Luiz Claudio Romanelli
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10283, de 27 de Setembro de 2018
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9642/1991 de 05/07/1991
Lei Ordinária nº 15131/2006 de 25/05/2006