Lei Ordinária nº 19.686/2018
Dispõe sobre a denominação do Contorno Noroeste de Pato Branco que liga o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da Rodovia PR-493.
LEI 19686, 19 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a denominação do Contorno Noroeste de Pato Branco que liga o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da Rodovia PR-493.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Frei Nelson Rabelo o Contorno Noroeste de Pato Branco que liga o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da Rodovia PR-493, ligando os Municípios de Pato Branco e Itapejara d`Oeste, numa extensão de aproximadamente 5,2Km (cinco vírgula dois quilômetros).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de outubro de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Abelardo Luiz Lupion Mello
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Guto Silva
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10298, de 19 de Outubro de 2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.