Lei Ordinária nº 19.694/2018
Altera, conforme especifica, a Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016 a 2019.
LEI Nº 19.694, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera, conforme especifica, a Lei nº 18.661 , de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016 a 2019.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a Iniciativa 4354 - Desenvolvimento das Políticas de Esporte, Lazer e Atividade Física do Programa Paraná: Esporte e Turismo, um Estado de Bem-Estar, constante do Anexo I - Programas Finalísticos, da Lei nº 18.661 , de 22 de dezembro de 2015 (Plano Plurianual para o quadriênio 2016 a 2019).
Parágrafo único. As alterações a que se referem o caput deste artigo se encontram especificadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 12 de novembro de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
RODRIGO SALVADORI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Publicado no Diário Oficial nº 10314 de 13 de Novembro de 2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18661/2015 de //