Lei Ordinária nº 19.706/2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Organização de Proteção Animal de Arapongas, com sede no Município de Arapongas.
LEI 19706, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede o Título de Utilidade Pública à Organização de Proteção Animal de Arapongas, com sede no Município de Arapongas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Organização de Proteção Animal de Arapongas, com sede no Município de Arapongas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de novembro de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Antonio Carlos Bonetti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Pedro Lupion
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 10319 de 22 de Novembro de 2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.