Lei Ordinária nº 19.804/2018
Denomina o viaduto da BR-376, no entroncamento com a PR-552, acesso ao Município de Ourizona, em Mandaguaçu.
LEI Nº 19804 - 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Denomina o viaduto da BR-376, no entroncamento com a PR-552, acesso ao Município de Ourizona, em Mandaguaçu.
Publicado no Diário Oficial nº 10340 de 21 de Dezembro de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Ibraim Mustapha Fouani o viaduto da BR-376, no entroncamento com a PR-552, acesso ao Município de Ourizona, em Mandaguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de dezembro de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Abelardo Luiz Lupion Mello
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Claudio Palozi
Deputado Estadual
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.