Lei Ordinária nº 19.807/2018
Denomina o viaduto na BR-376, no entroncamento com a PR-548, que dá acesso ao Distrito de Pulinópulis, no Município de Mandaguaçu.
LEI Nº 19807 - 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Denomina o viaduto na BR-376, no entroncamento com a PR-548, que dá acesso ao Distrito de Pulinópulis, no Município de Mandaguaçu.
Publicado no Diário Oficial nº 10340 de 21 de Dezembro de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Agenor Mensage Volpato o viaduto localizado na BR-376, no entroncamento com a PR-548, que dá acesso ao Distrito de Pulinópulis, no Município de Mandaguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de dezembro de 2018.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Abelardo Luiz Lupion Mello
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.