Lei Ordinária nº 19.844/2019
Altera a Lei nº 19.688, de 1º de novembro de 2018, que instituiu a Região Turística Norte do Paraná.
LEI 19844, 22 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei nº 19.688 , de 1º de novembro de 2018, que instituiu a Região Turística Norte do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Insere o inciso XVIII no art. 2º da Lei nº 19.688 , de 1º de novembro de 2018, com a seguinte redação:
XVIII - Jataizinho. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de abril de 2019.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10421 de 23 de Abril de 2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 19688/2018 de 01/11/2018