Lei Ordinária nº 19.877/2019
Denomina Deputado Caíto Quintana a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, Localizada entre os Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques.
LEI 19877, 3 DE JULHO DE 2019
Denomina Deputado Caíto Quintana a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, Localizada entre os Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Deputado Caíto Quintana a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, Localizada entre os Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, com sede no Município de Capanema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 03 de julho de 2019.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10469 de 3 de Julho de 2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.