Lei Ordinária nº 20.012/2019
Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no Município de Paranavaí.
LEI 20012, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 12.877 , de 29 de maio de 2000, que declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no Município de Paranavaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei nº 12.877 , de 29 de maio de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2019.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Tião Medeiros
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10564 de 13 de Novembro de 2019
Art. 1
Art. 1
Art. 2
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12877/2000 de 29/05/2000