Lei Ordinária nº 20.248/2020
Altera a Lei nº 16.130, de 8 de junho de 2009, de concessão de Título de Utilidade Pública.
LEI 20248, 22 DE JUNHO DE 2020
Altera a Lei nº 16.130 , de 8 de junho de 2009, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 16.130 , de 8 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Cáritas Arquidiocesana de Maringá, com sede no Município de Maringá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de junho de 2020.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10712 de 23 de Junho de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16130/2009 de 08/06/2009