Texto vigenteEstadual · Paraná
Lei Ordinária nº 20.393/2020
Aprova a construção dos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia que especifica
LEI ORDINÁRIA Nº 20393/2020
Aprova a construção dos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia que especifica
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.