Lei Ordinária nº 20.404/2020
Transforma a 96ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em cargo de Juiz de Direito Substituto no âmbito da 5ª Seção Judiciária de Londrina e altera a Lei n.º 14.277, de 30 de dezembro de 2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 20404/2020
Transforma a 96ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em cargo de Juiz de Direito Substituto no âmbito da 5ª
Seção Judiciária de Londrina e altera a Lei n.º 14.277 , de 30 de dezembro de 2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14277/2003 de 30/12/2003