Lei Ordinária nº 20.422/2020
Acrescenta o Anexo I à Lei n° 14.603, de 28 de dezembro de 2004.
LEI 20422- 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Acrescenta o Anexo I à Lei nº 14.603 , de 28 de dezembro de 2004.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Acrescenta o Anexo I à Lei nº 14.603 , de 28 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 14 de dezembro de 2020.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo243265_56936.422
ANEXO
Publicado no Diário Oficial nº 10831 de 14 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14603/2004 de 28/12/2004