Lei Ordinária nº 20.425/2020
Altera a Lei nº 12.578, de 8 de junho de 1999, que declara de utilidade pública a Associação de Apoioà Criança Carente, com sede e foro nesta Capital
LEI 20425- 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 12.578 , de 8 de junho de 1999, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio
à Criança Carente, com sede e foro nesta Capital.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a Lei nº 12.578 , de 8 de junho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Piraquara.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Piraquara.
Art. 2º Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2020.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10832 de 15 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 1
Art. 2
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12578/1999 de 08/06/1999