Lei Ordinária nº 20.524/2021
Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
LEI 20524- 6 DE ABRIL DE 2021
Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - Copescarte, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 6 de abril de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10908 de 6 de Abril de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.