Lei Ordinária nº 20.526/2021
Concede o Título de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Defesa Animal Bela Vista do Paraíso, com sede no Município de Bela Vista do Paraíso.
LEI 20526- 12 DE ABRIL DE 2021
Concede o Título de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Defesa Animal Bela Vista do Paraíso, com sede no Município de Bela Vista do Paraíso.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Defesa Animal Bela Vista do Paraíso, com sede no Município de Bela Vista do Paraíso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 12 de abril de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10912 de 12 de Abril de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.