Texto vigenteEstadual · Paraná

Lei Ordinária nº 20.534/2021

Denomina Pioneiro Antenor Domingues Ferreira o viaduto da BR-376, Km 156, acesso aos Conjuntos Parque Ouro Verde, Jardim Ipê 1 e à Jardim Ipê II, no Município de Mandaguaçu

LEI 20534- 19 DE ABRIL DE 2021

Denomina Pioneiro Antenor Domingues Ferreira o viaduto da BR-376, Km 156, acesso aos Conjuntos Parque Ouro Verde, Jardim Ipê 1 e à Jardim Ipê II, no Município de Mandaguaçu.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Pioneiro Antenor Domingues Ferreira o viaduto da BR-376, Km 156, acesso aos Conjuntos Parque Ouro Verde, Jardim Ipê 1 e Jardim Ipê II, no Município de Mandaguaçu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo, em 19 de abril de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Tiago Amaral

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10918 de 20 de Abril de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.