Lei Ordinária nº 20.549/2021
Revoga a Lei nº 12.030, de 30 de janeiro de 1998.
LEI 20549- 30 DE ABRIL DE 2021
Revoga a Lei nº 12.030 , de 30 de janeiro de 1998.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Revoga a Lei nº 12.030 , de 30 de janeiro de 1998.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 30 de abril de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Mabel Canto
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10926 de 3 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12030/1998 de 30/01/1998