Lei Ordinária nº 20.579/2021
Insere a Semana da Reciclagem no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
LEI 20579- 19 DE MAIO DE 2021
Insere a Semana da Reciclagem no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Insere a Semana da Reciclagem no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de maio de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Galo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10939 de 20 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.