Lei Ordinária nº 20.587/2021
Altera a Lei nº 14.450, de 30 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública a AssociaçãoCanaã de Proteção aos Menores, com sede e foro no Município de Guarapuava, para mudança da razão social.
LEI 20587- 26 DE MAIO DE 2021
Altera a LEI nº 14.450 , de 30 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública a Associação
Canaã de Proteção aos Menores, com sede e foro no Município de Guarapuava, para mudança da razão social.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o art. 1º da LEI nº 14.450 , de 30 de junho de 2004, com a seguinte redação:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Canaã de Proteção à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Guarapuava.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 26 de maio de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Artagão Junior
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10944 de 27 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14450/2004 de 30/06/2004