Lei Ordinária nº 20.588/2021
Institui o Dia Estadual da Saúde Única a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.
LEI 20588- 26 DE MAIO DE 2021
Institui o Dia Estadual da Saúde Única a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Institui o Dia Estadual da Saúde Única a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 26 de maio de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10944 de 27 de Maio de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.