Lei Ordinária nº 20.609/2021
Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.
LEI 20609- 10 DE JUNHO DE 2021
Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 10 de junho de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Goura
Deputado Estadual
Evandro Araújo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10952 de 10 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.