Lei Ordinária nº 20.615/2021
Concede ao Município de Santa Mônica o Título de Capital Estadual do Abacaxi.
LEI 20615- 18 DE JUNHO DE 2021
Concede ao Município de Santa Mônica o Título de Capital Estadual do Abacaxi.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Concede o Título de Capital Estadual do Abacaxi ao Município de Santa Mônica.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, 18 em junho de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Delegado Fernando Martins
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10959 de 21 de Junho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.