Lei Ordinária nº 20.773/2021
Concede Título de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação REVI - Restaurar Vidas, com sede no Município de Piraquara.
LEI 20773 - 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede Título de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação REVI - Restaurar Vidas, com sede no Município de Piraquara.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação REVI - Restaurar Vidas, com sede no Município de Piraquara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 16 de novembro de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Alexandre Amaro
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11058 de 17 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.