Lei Ordinária nº 20.781/2021
Altera a Lei nº 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023.
LEI 20781 - 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 20.077 , de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Anexos dos seguintes Programas do Plano Plurianual a partir do exercício de 2022:
02 - Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo;
04 - Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade;
05 - Educação e Esporte: Transforma Paraná;
07 - Energia COPEL;
40 - Gestão Pública, Transparência & Compliance.
Art. 2º Altera o Anexo do Programa 43 - Gestão Institucional - Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a partir do exercício de 2021.
Art. 3º As alterações a que se referem os arts. 1º e 2º desta Lei estão especificadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 16 de novembro de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Publicado no Diário Oficial nº 11058 de 17 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 20077/2019 de 18/12/2019