Lei Ordinária nº 20.812/2021
Denomina Djalma Chiappin Filho, Mauro Conchesso de Vitro e João Aparecido dos Santos, os viadutos localizados na BR-376, acessos ao Município de Paranavaí.
LEI 20812 - 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Denomina Djalma Chiappin Filho, Mauro Conchesso de Vitro e João Aparecido dos Santos, os viadutos localizados na BR-376, acessos ao Município de Paranavaí.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Djalma Chiappin Filho, o viaduto localizado no KM 103,90 ao KM 106,90, da BR-376, acesso principal, do Município de Paranavaí.
Art. 2º Denomina Mauro Conchesso de Vitro, o viaduto localizado no KM 100,80 ao KM 103,90, da BR-376, acesso secundário II, do Município de Paranavaí.
Art. 3º Denomina João Aparecido dos Santos, o viaduto localizado no KM 99,85 ao KM 100,80, da BR-376, acesso secundário I, do Município de Paranavaí.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de novembro de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Tião Medeiros
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11062 de 23 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.