Lei Ordinária nº 21.223/2022

LEI 21223 - 6 DE SETEMBRO DE 2022

Institui a Rota Turística do Tiro Desportivo no Estado do Paraná.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A Rota Turística do Tiro Desportivo no Estado do Paraná é integrada por todos os municípios que dispõem de estandes de tiro desportivo.

Art. 2º A Rota Turística do Tiro Desportivo tem como objetivos:

I - a promoção e a divulgação:

a) dos Clubes e Escolas de Tiro nos municípios integrantes da Rota Turística do Tiro Desportivo;

b) dos eventos e pontos turísticos dos Municípios que integram a Rota Turística do Tiro Desportivo, para potencializar o desenvolvimento socioeconômico regional do Estado;

II - a integração dos municípios que compõem o programa Rota Turística do Tiro Desportivo, com vista ao estímulo e desenvolvimento da prática do tiro desportivo no Estado do Paraná;

III - o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da atividade nos Clubes e Escolas de tiro Desportivo como fonte de geração de emprego e renda;

IV - o incentivo à prática do tiro desportivo;

V - a articulação de ações conjuntas entre o Governo do Estado, os municípios abrangidos e a sociedade civil.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo incluirá os eventos de competição de tiro no calendário de eventos turísticos do Estado.

Parágrafo único. Os eventos incluídos na Rota Turística serão os promovidos pelas seguintes instituições:

I - Federação Paranaense de Tiro Esportivo;

II - Confederação Brasileira de Tiro Esportivo;

III - Federação Paranaense de Tiro Prático;

IV - Confederação Brasileira de Caça e Tiro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 6 de setembro de 2022.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Maria Victoria

Deputada Estadual

Tiago Amaral

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11255 de 6 de Setembro de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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