Lei Ordinária nº 21.295/2022
Altera a Lei nº 17.670, de 3 de setembro de 2013, que declara de Utilidade Pública a Associação Beit Abba, com sede no Município de Toledo.
LEI 21295 - 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 17.670 , de 3 de setembro de 2013, que declara de Utilidade Pública a Associação Beit Abba, com sede no Município de Toledo.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 17.670 , de 3 de setembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Beit Abba, com sede o Município de Toledo.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Beit Abba, com sede no Município de Toledo.(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 13 de dezembro de 2022.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Natan Sperafico
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11318 de 13 de Dezembro de 2022
Art. 1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 17670/2013 de //