Lei Ordinária nº 21.316/2022
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Científico e Tecnológico de Agronegócios, com sede no Município de Curitiba.
LEI 21316 - 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Científico e Tecnológico de Agronegócios, com sede no Município de Curitiba.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao ICTA - Instituto Científico e Tecnológico de Agronegócios, com sede no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de dezembro de 2022.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wilmar Reichembach
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11322 de 19 de Dezembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.